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Líderes concordam em votar fim da multa do FGTS em 3 de julho
Líderes de vários partidos desistiram da obstrução depois que foi fixada a votação do fim da multa de 10% do FGTS para o dia 3 de julho
Programa Cultura do Trabalhador - criado o Vale-Cultura
A Lei nº 12.761 de 27 de dezembro de 2012 instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador
Salário mínimo a partir de janeiro 2013
O valor do Salário-Mínimo será de R$ 678,00
Disponibilizado Layout Rais ano-base 2012
DESTAQUES RAIS
Atenção!!! Por motivo de manutenção técnica
MP 597 isenta IR de Participação em Resultados de até R$6.000,00
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 597, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101
Adicional de Periculosidade - Direito na Segurança pessoal e Patrimonial
A Lei 12.740 de 10/12/2012 passou a considerar perigosa as funções que tenham risco de roubos
Sefip e GPS 13º salário do doméstico
Sefip e GPS 13º salário do doméstico
Desoneração Folha de Pagamento - Último grupo iniciará na competência agosto
A Desoneração da Folha de Pagamento faz parte do pacote governamental “Brasil Maior” introduzido pela MP 540 em agosto de 2011 para fortalecer a indústria
Empresa que não pagou parcelas rescisórias a grupo de empregados é condenada por dano moral coletivo
O julgador também determinou o fornecimento dos documentos para o seguro-desemprego e as anotações das datas de encerramento dos contratos nas CTPS dos empregados. A 11ª Turma do Tribunal Regi...
Contratação Menores - Legislação - Lei nº 11.1180/2005, Lei nº 10.097/2000, Decreto nº5.598/2005, CLT, Constituição Federal
Legislação - Lei nº 11.1180/2005, Lei nº 10.097/2000, Decreto nº5.598/2005, CLT, Constituição Federal. Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a...