Política de Privacidade

1 - INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A Nova Era Consultoria e Treinamento em RH Ltda valoriza a privacidade de seus clientes, colaboradores e fornecedores. Esta política reafirma seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descreve de que forma sua privacidade é protegida em todo o ciclo de vida da informação, desde o manuseio, armazenamento transporte e descarte.

Esta política se aplica, a todos os clientes, colaboradores, fornecedores e todos que se relacionam de alguma maneira com a Nova Era.

1.1 - Definições

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Finalidade: o objetivo, o propósito que se deseja alcançar a partir de cada tratamento das informações pessoais.
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Nuvem: computação em nuvem é o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”).

Ao utilizar os serviços prestados pela Nova Era, o Titular declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o Titular não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Nova Era.

2 - COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Titular está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária. Os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

3 - TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA OPERADORES

A Nova Era não compartilha Dados Pessoais coletados com nenhuma outra empresa, sem seu expresso consentimento.

No entanto a Nova Era poderá transferir os dados pessoais coletados a operadores terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Com fornecedores e parceiros para execução dos serviços contratados com a Nova Era (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Nova Era;
• Para propósitos administrativos como: cobrança, pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de transferência de Dados Pessoais para terceiros, tomamos salvaguardas contratuais que garantem que estes dados sejam utilizados de acordo com as finalidades para os quais foram coletados e de acordo com todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4 - DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a Nova Era poderá divulgar dados pessoais, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Nova Era acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Nova Era;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores, clientes ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Nova Era.

A Nova Era deixará ciente os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que esta divulgação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

5 - SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Nova Era, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Alguns dados pessoais poderão ser impressos para utilização em salas de aula, como por exemplo, ficha de controle de presença e assinaturas, que serão guardados em pastas dentro de armários com chaves para acesso. E ainda para emissão de notas fiscais de cobrança e faturas, que serão guardados pelo prazo de 5 anos conforme determinado pela Legislação.

A Nova Era e seus fornecedores seguem as melhores práticas de Segurança da Informação para proteger a privacidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Nova Era utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Titular entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6 - RETENÇÃO DE DADOS

A Nova Era retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais sensíveis, enquanto o cadastro estiver ativo e conforme seja necessário para execução de seus serviços.

A Nova Era reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

A Nova Era poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7 - BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

O tratamento de Dados Pessoais ocorre apenas em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Titular.

Cada tratamento de dados está amparado em uma base legal definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e estão especificados na Tabela de Finalidades.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados pelo canal descrito no item Contato.

8 - DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

Além de demonstrar claramente na Tabela de Finalidades quais são os dados tratados, sua finalidade e base legais, a Nova Era oferece meios para o Titular controlar seus dados pessoais, sendo elas:

Solicitar informações: O Titular poderá solicitar se seus dados são tratados pela Nova Era e quais são estes dados.

Solicitar alteração ou correção: o Titular pode solicitar o ajuste de alguns dos seus dados pessoais.

Solicitar a exclusão: o Titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Estes serão excluídos se não forem necessários para cumprimento de obrigações legais.

O Titular pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo canal descrito no item Contato e estes pedidos serão considerados se estiverem de acordo com as leis aplicáveis.

9 - REVISÕES À POLÍTICA

Caso a Nova Era modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Nova Era. Esta Política é válida a partir de 01/08/2021. Caso o Titular tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, por favor, entre em contato com a Nova Era, pelo canal descrito no item Contato.

10 - CONTATO

A Nova Era nomeou Ana Paula Tolardo como Encarregado de Dados. O Titular pode entrar em contato através do e-mail ana@cursosnovaera.com.br .

11 - Tabela de Finalidades