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Sefip e GPS 13º salário do doméstico
Sefip e GPS 13º salário do doméstico

Desoneração Folha de Pagamento - Último grupo iniciará na competência agosto
A Desoneração da Folha de Pagamento faz parte do pacote governamental “Brasil Maior” introduzido pela MP 540 em agosto de 2011 para fortalecer a indústria

Empresa que não pagou parcelas rescisórias a grupo de empregados é condenada por dano moral coletivo
O julgador também determinou o fornecimento dos documentos para o seguro-desemprego e as anotações das datas de encerramento dos contratos nas CTPS dos empregados. A 11ª Turma do Tribunal Regi...

Contratação Menores - Legislação - Lei nº 11.1180/2005, Lei nº 10.097/2000, Decreto nº5.598/2005, CLT, Constituição Federal
Legislação - Lei nº 11.1180/2005, Lei nº 10.097/2000, Decreto nº5.598/2005, CLT, Constituição Federal. Semelhante ao estágio para os estudantes universitários, a...

Férias não entram no cálculo do INSS
Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão\", afirma. O salário-maternidade e as férias do trabalh...

Aviso Prévio - Base de Cálculo
O valor do Aviso Prévio é apurado de conformidade com a remuneração, o ordenado fixo pelo qual foi contratado o empregado somado a média de comissões e outras verbas variáveis, adicionais de insalubri...