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STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
Vários trechos da Lei foram invalidados, dentre eles o fracionamento do tempo de descanso
STF julgou a constitucionalidade da Jornada 12 x 36 por acordo individual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais.
eSocial - Novas orientações sobre Recolhimento IRRF de Órgãos Públicos via DCTFWEB
eSocial - Publicada Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023
A Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023 traz os leiautes e os arquivos XSD da v. S-1.2 com a finalidade de substituir a DIRF
STF mantém validade de decreto que permite demissão sem justa causa
STF mantém validade de decreto que permite demissão sem justa causa
Nova Tabela de IR do PLR a partir de maio/2023
A RFB publicou em 24/05 a nova Tabela de IR do PLR a partir de maio/2023
Alterada a Tabela de IRRF e a fórmula de Cálculo do desconto na Fonte
Alterada a Tabela de IRRF e a fórmula de Cálculo do desconto de IR pela Fonte Pagadora
Novo Salário Mínimo para maio/23 foi publicado
Novo Salário Mínimo para maio/23 foi publicado
Site eSocial: Não enviar S-1200 e S-1202 antes de publicação da nova Tabela de INSS
Notícia no site eSocial orienta que não pode enviar arquivos S-1200 e S-1202 da competência maio/23 antes de publicação da nova Tabela de INSS
RFB oficializa prazo de Recolhimento IRRF e demais retenções pela DCTFWEB
A IN RFB 2.137 de 24-03-2023 oficializa o prazo de recolhimento do IRRF decorrente do rendimento de trabalho e demais retenções pela DCTFWEB