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Nova Tabela de IRRF Salários e PLR - Fev 2024
MP 1206 publica nova tabela de IRRF. Atualizada em 17/02/2024
Portaria MTE atualiza valores das multas trabalhistas
Portaria MTE nº 66 altera Portaria 667/2021 e atualiza os valores das multas trabalhistas.
Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens - prazo para preenchimento dos dados
Governo divulga prazo para preenchimento de relatório da transparência salarial Lei 14.611
Desoneração da Folha de Pagamento
Lei 14.784/2023 proroga desoneação da Folha de Pagamento até 2027 e governo envia ao Congresso MP 1.202 que revoga a Lei de Desoneração
DCTFWEB RT deixa de aplicar a Multa de 20% da Contribuição à Previdência Social
DCTFWEB RT deixa de aplicar a Multa de 20% da Contribuição à Previdência Social no DARF da Reclamatória Trabalhista. recolhido no prazo.
Divulgada Tabela de INSS para janeiro 2024
Portaria Interministerial divulga a Tabela de INSS válida a partir de janeiro 2024
Nova versão do PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial
Programa da Justiça do Trabalho - PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial
FGTS Digital - Ambiente de Testes será desativado no dia 15-01 às 8h
Ambiente de testes do FGTs Digital em Produção Limitada será desativado em 15/01/2024, às 8h da manhã.
eSocial - Definidos prazos para Informar os afastamentos por doença/acidente de mesmo motivo anterior
eSocial - MTE altera Portaria MTP nº 671/2021.
Abono Anual Pis-Pasep - divulgado calendário de pagamento em 2024
Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para 2024