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Fim da Calamidade Pública pelo Corona Vírus
Portaria declara o fim do estado de emergência de calamidade pública pelo Corona Vírus.
Parabéns a todos os trabalhadores no dia de hoje!
Dia de comemoração e gratidão a todos os trabalhadores.
Alerta: Nesta semana encerra o prazo de envio da RAIS 2021
Dia 29-04-2022, próxima sexta-feira encerra o prazo de envio da RAIS 2021
Alterados os valores das multas que tratam da fiscalização e penalidades de SST
Portaria MTP n° 698, de 4-04-2022, DOU de 14-04-2022 alterou o Anexo II da NR-28 que trata da fiscalização e penalidades de SST.
Portaria MTP nº 806 de Abril-2022 Altera diversas Normas Regulamentadoras - NR
Diversas NRs foram alteradas por esta Portaria que entrou em vigor em 19-04-2022.
Prorrogado Cronograma eSocial dos Órgãos Públicos
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19-04-2022 prorroga o cronograma de implantação do eSocial para o 4º grupo de obrigados - Órgãos Públicos.
Cronograma Saque Extraordinário FGTS de R$1.000,00
Caixa divulga o calendário de Saque Extraordinário do FGTS pelo trabalhador,
Novo Guia de Ocupações do Ministério do Trabalho e Previdência em cooperação técnica com a OIT
MPT e OIT lançam guia inédito de ocupações no Brasil. Ferramenta online apresenta as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho.
MP 1.108 alterações no Regime de Teletrabalho ou Trabalho Remoto
A MP 1.108 publicada em 28-03-2022 altera a CLT no tratamento do Teletrabalho e Trabalho Remoto.
MP 1.109/2021 Medidas Trabalhistas e Manutenção do Emprego e Renda em Calamidades Públicas
Autoriza o Poder Executivo Federal a dispor sobre a adoção, de medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por motivo de Calamidade Pública.