Está suspensa a recepção de eventos S-1200 da competência Janeiro/2024 até a publicação da Portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. 

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299 e S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a Portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

A folha de pagamento de janeiro/2024 dos Módulos Simplificados será disponibilizada após a publicação da referida Portaria.

Fonte: Portal eSocial.
Anelore Tolardo