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Envio da Folha e entrega da DCTFWEB por Órgãos Públicos
Cronograma determina aos órgãos públicos o envio da Folha ao eSocial a partir de agosto/22 e IN RFB 2.094 determina envio da DCTFWEB
DCTFWEB tem alterações publicadas
IN RFB nº 2.094 publica alterações na entrega da DCTFWEB
STF decide afastar a incidência do IR sobre pensões alimentícias
ADI 5422 julgada pelo STF, afasta a incidência do IR sobre os valores pagos a título de pensão alimentícia.
Portal de Notícias FGTS Digital
No mês de maio o governo disponibilizou o Portal de Notícias sobre o FGTS Digital e o Manual - versão Beta, contendo as orientações sobre este novo processo de recolhimento do FGTS
Erro na CTPS Digital, Meu INSS e CNIS - Duplicidade de Contrato de Trabalho
Governo divulgou no dia 28/06 que está com Erro na CTPS Digital, Meu INSS e CNIS em que está constando duplicidade de Contratos de Empregados cujos Empregadores são Pessoas Físicas com cadastro CEI, antes do eSocial
DCTFWEB - Multa por Atraso na Entrega
Receita Federal publicou a orientação sobre a aplicação automática da multa por entrega da DCTFWEB fora de prazo
Pergunta Frequente eSocial - Órgão Público - Desligamento em ago/22
Orientação sobre as verbas rescisórias no S-2299 de desligados em órgãos públicos, no período de 01/08 até 22/08
Publicada Nota Técnica 05 com alterações no eSocial
Nota Técnica nº 05 exclui códigos de treinamentos da Tabela 28 do eSocial
Fim do período da versão 2.5 do eSocial
A versão 2.5 se encerra em 22/05, a partir do dia 23/05 somente a versão 1.0 receberá arquivos.
Treinamentos SST a serem enviados ao eSocial
MOS Versão 1.0 publicado em 16-05-2022 esclarece a codificação dos cursos e a NR a que se referem.