A Portaria MTE nº 356/2026 prorrogou o início da vigência da Portaria 3.665/2023 que trata do trabalho nos feriados no comércio varejista em geral.
Com a pulbicação, o início da vigência vigorará no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria MTE nº 356/2026 que se deu no dia 26/02/2026.

A Portaria instituiu o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista, composto por 10 (dez) representantes dos trabalhadores e 10 (dez) dos empregadores do comércio, para que, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação, apresente proposta para a regulamentação do trabalho nos feriados no comércio varejista em geral.

Fonte: DOU de 26/02/2026.