Portaria 139 publicada em DOU Extra de 03-04-2020 adia parte do recolhimento ao INSS dos meses de Março e Abril/2020.

Os valores relativos ao 20% INSS patronal e o % de RAT/FAP foram adiados para recolhimento na data de vencimento das competências de julho e setembro.

Continuam devidos nas datas originais:valor de INSS descontado dos trabalhadores e os valores devidos aos Sistemas S (FPAS de 5,8%) em geral.

Nota: Para os meses de abril, maio e junho/2020, foram reduzidos pela metade o % devidos para Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Sescoop e Senar.

Esta Portaria alcança agora as empresas que não são optantes pelo Simples Nacional. Visto que para estas, já havia adiamento desde a semana passada.  

Vale também para o empregador doméstico.

Anelore.