O governo anunciou na semana passada que enviará um projeto de lei com um novo tipo de Empréstimo eConsignado para desconto em Folha via aplicativo.

Será um crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto: “O empregado de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia, a empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, tem o seu registro, o seu recolhimento, mas não tem acesso ao crédito consignado. Dificilmente um empregado de micro e pequena empresa terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”. 

 “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, FGTS, imposto de renda e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.

O Presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, também comentou: “Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo eSocial, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”.

Assim, o RH das empresas receberá mensalmente a informação dos empréstimos concedidos para descontar em Folha, e os valores serão repassados aos bancos na Guia do FGTS Digital. Vários controles deverão ser criados pelas empresas para esta finalidade.

Fonte:  Notícias do Portal Contábil SC.

Anelore Tolardo.