Municípios de até 156 mil habitantes ficarão com a Folha desonerada em 8% de INSS Patronal de abril em diante.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). 
A decisão, mantém a desoneração da folha para os municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela MP 1.208/2024. 

O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.

Anelore Tolardo