A MP 927 permite a não realização de exames periódicos, exceto os demissionais.

A MP 927 prevê quanto aos Exames:

• Suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dispensados também se o anterior estiver há menos de 180 dias.
• Poderão ser realizados em até 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade pública.
• O médico coordenador do PCMSOl pode indicar a necessidade de sua realização conforme o risco à saúde. 

A MP 927 prevê quanto aos Treinamentos obrigatórios:

• Suspensão de realização de treinamentos previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
• Os treinamentos serão realizados no prazo de 90 dias, após encerramento do estado de calamidade pública.

Anelore Tolardo.