O Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS publicado pela Caixa em junho de 2020, orienta no item 3.6.2 que deve incidir FGTS sobre o valor da estabilidade previsto na MP 936, Art. 10.

O empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em caso de dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia, sujeitará o empregador ao recolhimento do FGTS sobre valor da indenização prevista, observando o prazo de recolhimento da GRRF.

Anelore.