A Portaria 913 MS, DE 22-4-2022 (DOU, Edição Extra,de 22-4-2022) declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

A Portaria 913 MS entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação, portanto, em 22/05/2022.

Anelore Tolardo.