Como recolher o FGTS da Conversão Auxílio doença em Acidente de Trabalho B91

Com relação à conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho (B-91), o FGTS Digital está recepcionando apenas competências de períodos posteriores ao mês de março/2024.

Os valores das competências anteriores a março/2024 não poderão ser recolhidos pelo FGTS Digital.

Em caráter excepcional, os empregadores ficam autorizados a utilizar o Conectividade Social e o Sefip para realizar o recolhimento dos meses anteriores ao início de implantação do FGTS Digital.
Enquanto perdurar essa medida de contingência, os empregadores deverão utilizar o código 660 do Sefip para informar a remuneração e obter a guia para recolhimento dos meses anteriores a março/2024.

Fonte: Nota SEI nº 2/2024/CFGTS/DEFIT/SIT/MTE - NOTA ORIENTATIVA PARA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA Nº 02/2024

Anelore Tolardo.