Anelore Tolardo
eSocial Substituição - Receita divulga Leiautes agora para EFD Reinf
Para infelicidade de desenvolvedores de software e das empresas que já estavam enviando e até recolhendo encargos com os dados enviados ao eSocial, a provável extinção do eSocial, desencadeou a definição de um novo formato de solicitação das informações por parte dos órgãos fiscalizadores e arrecadadores do Governo.
A Receita Federal, por sua vez, já está adequando as suas exigências, e publicou no dia 01/08/2019, no site do SPED, a Minuta dos novos leiautes que as empresas deverão enviar mensalmente, agora ao EFD Reinf.
Este novo formato, irá afetar diretamente a área de Folha de Pagamento, que terá de se adequar a este novo modelo e aos fornecedores de sistemas de Folha de Pagamento, principalmente porque teremos de enviar informações para dois sistemas do Governo, tendo que ajustar inclusive o envio dos webservices, já que o RH passará a enviar arquivos também ao EFD Reinf - SPED que era utilizado apenas pelo setor Fiscal das empresas.
Outro agravante, é que voltaremos a ter o envio em duplicidade, algo que está na contramão de uma das premissas do eSocial que era justamente fazer com que a empresa enviasse a informação uma única vez, e o órgão do Governo que dela necessitasse, buscaria no eSocial! Isto evitaria que a empresa, por descuido, enviasse a mesma informação de forma diferente para órgãos distintos do Governo, sistemática existente no formato anterior ao eSocial.
Assim, como já publiquei anteriormente, teremos retrabalho, teremos adequações, novos estudos e treinamentos para os profissionais de RH e das empresas de software!
Reforço que, alguns ajustes no atual modelo para diminuir as informações exigidas e até a extinção de alguns leiautes, teriam um custo bem menor para as empresas. Contudo, o que estamos presenciando é a transformação em algo que envidará grande esforço, grau maior de adequação, com gastos bem maiores por parte de todos!
Anelore Tolardo.