A Portaria nº 1.419, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 23/12/2019 divulgou o novo cronograma para envios ao eSocial.

Para os Grupos 1 e 2 connta agora o início dos envios para Segurança e Saúde no trabalho:

Grupo 1 - Fase 5 SST: 08/09/2020 - Enviar os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).
Grupo 2 - Fase 5 SST: 08/01/2021 - Enviar os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

Grupo 3 - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  Fase 1: 10/01/2019 - Apenas informações relativas aos cadastros dos empregadores e tabelas.

  Fase 2: 10/04/2019 - Enviar informações relativas aos trabalhadores (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos - estes ainda sem as verbas rescisórias.

  Fase 3: Escalonamento pelo último dígito do CNPJ base - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento em:
        08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
        08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
        09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas

  Fase 4: (Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento de INSS  (Instr. Normativa específica, a ser publicada)
              (Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

  Fase 5: 08/07/2021 - Deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

O Grupo 4 relativo aos órgãos públicos e organismos internacionais foi estruturado em 3 novos Grupos com cronogramas específicos, e terá o início de envios no primeiro Grupo somente a partir de 08 de setembro de 2020.

Anelore Tolardo.