Em novembro/2020 a ferramenta eSocial Download permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores.

O eSocial disponibilizou esta ferramenta para permitir aos empregadores baixar os arquivos transmitidos no formato XML. 

• Apenas eventos processados com sucesso pelo Ambiente Nacional do sistema são disponibilizados nessa ferramenta. Eventos transmitidos com sucesso e depois excluídos pelo empregador (evento S-3000) também aparecem nessa consulta.
• Totalizadores gerados pelo envio de remunerações e fechamento da folha de pagamento também serão incluídos no retorno dessa consulta.
• Arquivos enviados pelo empregador e recusados pelo eSocial, por qualquer motivo, não aparecerão nesta consulta. Nesse caso, o empregador deve consultar o resultado do próprio processamento do lote e do evento transmitido.

O eSocial Download está disponível no acesso WEB do sistema (WEB Geral) para pessoas físicas e jurídicas. Os módulos simplificados não possuem essa ferramenta e não há opção para webservice. Apenas o titular ou responsável legal terão acesso ao menu Download. 

Algumas regras:

• O empregador poderá realizar até 12 pedidos por dia, independentemente do tipo de filtro utilizado;
• Os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 35 dias. 
• Não será possível realizar outro pedido se já existir um do mesmo tipo com status "Disponível para Baixar" ou "Solicitado". Nesse último status, o usuário deverá aguardar o processamento do pedido;
• Após finalizar o registro, o empregador poderá acompanhar seu pedido pelo menu Downloads/Consulta.
• O prazo para disponibilização dos arquivos dependerá da quantidade de eventos transmitidos pelo empregador e ocorrerá de forma assíncrona e no formato compactado (.ZIP);
• Os pedidos ficarão disponíveis para download no prazo de 07 dias. Após esse prazo, essa consulta será excluída e o empregador deverá realizar novo pedido, caso necessário;
• Caso o pedido resulte em mais de 200 mil arquivos, não haverá processamento (situação "excedido") e o empregador terá que fazer novos pedidos com períodos menores de intervalo, ou utilizar outro filtro;
• Será respeitado o leiaute original e a versão que o arquivo foi enviado.
• Atualmente, a data de término da pesquisa deve ser menor ou igual a 31/10/2020. Em breve essa data será variável (dinâmica), com a inclusão de eventos transmitidos até o dia anterior.

Filtros disponíveis:

• Todos os eventos entregues em determinado período;
• Todos os eventos de um determinado trabalhador;
• Todos os eventos enviados por aplicação web;
• Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
• Tabela de Rubricas;
• Tabela de Lotações Tributárias;
• Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
• Tabela de Operadores Portuários.

Fonte: Notícias do eSocial.

Anelore.