As MPs publicadas hoje (28-04) permitem às empresas enfrentarem as situações da Pandemia durante os próximos 120 dias, muito semelhante ao que foi aplicado no ano de 2020.

MP 1.046

Esta MP trata das Medidas Trablhistas que podem ser aplicadas pelas empresas: Teletrabalho; Antecipação de férias individuais com pagto do 1/3 férias até dezembro e pagto da remuneração até o 5º dia útil seguinte ao mês do início; Férias Coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em SST; e diferimento do recolhimento do FGTS.

MP 1.045

Novo programa Emergencial trata da possibilidade de Redução de Jornada e Salário, da Suspensão temporária do contrato de Trabalho e o Benefício Emergencial pago pelo governo - BEM.

As medidas são válidas a partir de hoje por período de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, por ato do Poder Executivo.

Anelore Tolardo.