As modificações do novo Manual Sefip alteram a obrigatoriedade de envio dos atestados de até 15 dias ao Sefip.

Somente devem ser enviados no Sefip com o Código de Movimentação P3 e O3, os atestados dos primeiros 15 dias quando ocorrer o afastamento para auxílio-doença a cargo da Previdência Social. Atestados que não ultrapassarem 15 dias, não devem mais ser informados. E não poderemos informar atestados de primeiros 15 dias com os códigos P1 e O1 como era orientado até então.

Veja parte extraída do Manual Sefip:

4.7.5 – Afastamento temporário referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente (movimentações O3 e P3) a partir da competência 11/2020.

A partir da competência 11/2020, para os afastamentos temporários (movimentações O3 e P3), a efetiva base da contribuição previdenciária deverá ser informada no campo Base de Cálculo da Previdência Social.
Também será necessário informar no campo Ocorrência o código 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso e preencher o campo Valor Descontado do Segurado com o efetivo desconto do trabalhador.

Exemplo:
Empregado afastado em 06/11/2020 por motivo de acidente de trabalho, com remuneração mensal de R$ 1.000,00:
de 01/11 a 05/11 – 05 dias trabalhados;
de 06/11 a 20/11 – 15 primeiros dias de licença pagos pelo empregador;
de 21/11 a 30/11 – 10 dias de licença pagos pelo INSS.
Na GFIP/SEFIP da competência novembro, informar:
• campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente à remuneração que seria devida, caso o trabalhador não estivesse afastado (para incidência do FGTS) – R$ 1.000,00;
• campo Base de Cálculo da Previdência Social – valor correspondente aos 05 dias trabalhados – R$ 166,67;
• campo Movimentação – 05/11/2020 (dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento) e o código O3;
• campo Movimentação – 20/11/2020 (último dia dos primeiros 15 dias) e o código Z2;
• campo Movimentação – 20/11/2020 (último dia dos primeiros 15 dias) e o código O1;
• os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções deste Manual.

Anelore.