A Portaria SEPRT/ME nº 6100 orienta que o admitido até o dia 28-04-2021 com acordo celebrado para redução de jornada/salário ou suspensão de contrato (MP 1.045/2021), terá direito ao BEM se a admissão foi enviada ao e-Social, ou se constou na base do CNIS, até o dia 29-04-2021.

Anelore Tolardo.